Estrangeiro tem direito a benefício assistencial

O benefício de assistência social, conhecido popularmente como LOAS, para pessoas de mais de 65 anos ou portadores de deficiência de baixa renda pode ser pago também a estrangeiros nessas condições que moram no Brasil. A Justiça Federal concedeu essa ajuda financeira de um salário mínimo a um estrangeiro por entender que a Constituição Federal […]

Cadastro do INSS deve incluir valor da carteira de trabalho

Muitos segurados sofrem quando no cadastro do INSS não estão as informações corretas dos valores de arrecadação mensal. Se a empresa deixou de depositar o que devia, os empregados podem usar a sua carteira de trabalho como prova. Em um dos processos defendidos pelo escritório Almeida Carreiro Advogados, o escritório conseguiu uma sentença em que […]

Cego de um olho só obtém benefício

Enxergar apenas com um olho é suficiente para exercer uma profissão? Trabalhadores com visão monocular depois de um acidente ou doença enfrentam certa resistência para serem aceitos como incapazes profissionalmente. Na Justiça, tal deficiência é tida como uma limitação séria dependendo da atividade do segurado. Foi o que aconteceu com um dos clientes do Almeida […]

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